Empresas do Simples Nacional precisam se adequar ao e-Social para evitar penalidades

maio 23, 2019

O prazo para início do envio das informações trabalhistas ao e-Social teve início em abril desse ano para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Para evitar multas, essas empresas precisam atualizar todos os seus dados de registro.

Também se aproxima o prazo de envio das folhas de pagamentos que a princípio está marcado para julho de 2019. Essas empresas precisam ficar atentas aos prazos e multas que estão previstas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Um ponto importante que Débora Costa (à esquerda na foto), gestora de recursos humanos e coordenadora na GMX Contabilidade & Treinamentos de alerta aos pequenos empresários é que "o não atendimento dos prazos poderá trazer a fiscalização para dentro da sua empresa e nesse momento o fiscal poderá solicitar os documentos referente aos cinco últimos anos e qualquer irregularidade encontrada acarretará no pagamento de multas". 

A contadora Paula Gonçalves, fundadora e CEO da GMX chama a atenção para esse momento crítico que estamos vivendo e da um “alerta” de que não "basta, se preocupar com o envio correto das informações, mas se faz necessário que as empresas auditem os cinco últimos exercícios referentes ao departamento pessoal e busquem organizar seus arquivos de funcionários ativos e demitidos" no que se refere a:

- Aviso, Recibo e Pagamento de Férias (Se atentar aos prazos, sob pena de
pagamento de férias em dobro)

- Recibos de 13º salário (primeira parcela entre fevereiro e novembro e
segunda parcela em dezembro)

- Aviso Prévio (empregador e empregado)

- Documentos Rescisórios (Se atentar a prazos sob pena de multa no valor de
uma remuneração)

- Cálculos da folha de pagamento (Hora Extra, DSR, entre outros)

- Recibos de pagamento (se atentar as datas, prazo limite: quinto dia útil
sempre considerando o sábado)

- Controle de jornada (se atentar ao correto preenchimento sem rasuras e
verificar o excesso de jornada)

- Atendimento as normas da convenção coletiva (Piso salarial, percentuais
diferenciados de hora extra, adicionais, entre outros)

- Documentos pertinentes a Segurança e Saúde do Trabalho (PCMSO, PPRA,
PPP, Atestados de Saúde Ocupacionais, entre outros).

A GMX Contabilidade & Treinamentos disponibiliza cursos e treinamentos nas áreas de Departamento Pessoal, Implantação do e-Social e Auditoria Trabalhista. Todos as capacitações são altamente práticas, ministradas no formato de “escritório modelo” com uso de sistema sempre com ênfase na prevenção de Passivo Trabalhista.

A GMX, disponibiliza, também, serviços de Auditoria Trabalhista Externa com profissionais extremamente técnicos, especializados e atualizados e para maior comodidade de seus clientes e parceiros  técnicos de segurança do trabalho com especialização em implantação do e-social.


Por: Paula Gonçalves
Foto: Reprodução
23/05/2019

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