Taxa do Detran não deve ser paga, diz OAB

Governo acabou com vistorias em postos, mas criou nova cobrança - Maíra Coelho

Apesar de a Justiça ter concedido uma liminar suspendendo a cobrança da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) no último dia 23, muitos motoristas continuam sem saber como proceder. O Detran mantém a exigência do tributo, alegando ainda não ter sido notificado. 

Na avaliação da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, no entanto, a autarquia já deveria estar cumprindo a decisão liminar. Isso porque a determinação é de conhecimento público. O valor da GRT é de R$ 202,55.



"A decisão foi divulgada por toda a imprensa, mas o Detran parece alegar uma mera formalidade processual sobre essa notificação. É possível que queira ganhar tempo para elaborar recurso da decisão", afirma o advogado Armando de Souza, presidente da comissão.

Para ele, O Detran já deve, inclusive, ter recebido a notificação, via sistema eletrônico. No último dia 24, o TJ confirmou que comunicaria o órgão via Central de Mandados e que a liminar teria validade após o departamento estar ciente. 

"Ao completar dez dias corridos da notificação do TJ, fica considerado que ele já foi comunicado", explica Souza. O mandado já foi expedido pelo TJ.



O advogado orienta ainda cautela ao motorista que ainda não tenha pago a GRT, taxa que diz respeito às despesas de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Nesses casos, vale a pena aguardar o parecer da autarquia nos próximos dias.

Quem quitou o valor antes da liminar ter sido dada, o ideal é pedir o ressarcimento ao fim do processo. É o caso do metalúrgico Antônio Costa Vieira, de 51 anos. Ele pagou a GRT poucos dias antes da decisão liminar do dia 23. "Estava por fora das notícias, e, como adquiri um carro recentemente, quis logo pagar", afirma.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quem já pagou - Ao fim do processo, caso a decisão permaneça, será possível pedir ressarcimento. 



De acordo com Souza, o motorista pode se dirigir a um dos postos do Juizado Especial Fazendário com o comprovante de pagamento e solicitar a devolução.
Quem ainda não pagou - Deixe o dinheiro reservado para o pagamento dos R$ 202,55 e aguarde a manifestação do Detran. "Até segunda ou terça-feira, já se espera alguma novidade sobre o caso", diz Armando de Souza.

Vistorias - Quem não fez a vistoria no ano de 2018 e foi chamado a fazer em 2019 também deve aguardar os próximos capítulos, pois, caso o governador decida pelo retorno das vistorias, os motoristas terão que remarcar com o Detran, segundo o advogado.

Via Extra