Light é condenada a indenizar 5 mil reais a cliente por cobrança indevida de TOI em Nova Iguaçu - Baixada Viva Notícias

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Light é condenada a indenizar 5 mil reais a cliente por cobrança indevida de TOI em Nova Iguaçu

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NOVA IGUAÇU - O 2º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu condenou a Light a cancelar a cobrança de valores incluídos nas contas de luz, a devolver o valor das parcelas já pagas e, ainda, a indenizar o Autor em R$ 5.000,00 pelos danos morais suportados. 

A Light havia instituído a cobrança por meio da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade – T.O.I, alegando a existência de desvio de ramal e que tais valores seriam cobranças retroativa do consumo real. 



Ou seja, a energia em Kwh que deixaram de ser faturados devido a existência de irregularidade no marcador da residência do Autor. 

Indignado com a imputação de irregularidade e com a cobrança, o Autor entrou com uma ação judicial contra a Concessionária Light.

Na ação, o advogado requereu o cancelamento da cobrança, a devolução dos valores já pagos e indenização por danos morais, sendo todos os pedidos acolhidos pela Justiça.

O Autor da ação sofreu uma série de transtorno com a imputação da irregularidade, pois foi notificado da suposta dívida, acusado de desvio de energia, sofreu cobrança indevida, perdeu dia de trabalho para comparecer a agência de atendimento da Light, tudo antes de ingressar na justiça. 

Atualmente, com o êxito no processo judicial, as contas de luz do Autor diminuíram e o mesmo aguarda apenas a expedição do mandado de pagamento da quantia indenizatória pela Justiça. 


Via Notícias de Nova Iguaçu


2 comentários:

  1. Imagine se eu entrar com um processo contra esta concessionária por conta de pagar mais de 400,00 sem utilizar ar condicionado ou chuveiro elétrico? Estou reclamando com a Aneel, mas falta pouco pra eu fazer isto! Pior é que ninguém ajuda o povo contra estas coisas. Nenhuma fiscalização do governo.

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  2. Eu entrei com uma ação contra eles e não ganhei 😡

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