Fim dos reboques e depósitos do DETRAN é aprovado na Alerj

Fim dos reboques e depósitos do DETRAN é aprovado na Alerj

Em regime de urgência, a Alerj aprovou, nesta quinta-feira o projeto de lei 03/2019, de autoria do deputado Luiz Paulo, em co-autoria com os deputados Fábio Silva e Sargento Bernardo, que praticamente acaba com os reboques e depósitos no Estado do Rio de Janeiro.

A partir de agora, quando o motorista for abordado em uma blitz do Detran, ele terá o prazo de 07 dias para cumprir a exigência junto a um posto do órgão. 

Autor da lei que acabou com as vistorias veiculares, em 2018, o deputado Luiz Paulo comemorou a aprovação do projeto, “Nossa luta começou com o fim das vistorias; agora, acabamos com a indústria das multas, reboques e depósitos. O cidadão tem o direito de resolver qualquer exigência antes de ser penalizado. Essa é uma grande vitória da sociedade!”, comemora o deputado.

O governador já demonstrou que vai implementar a medida, que não será um salvo conduto eterno para o motorista. 

O assessor especial do deputado Luiz Paulo, o petropolitano Ramon Mello, informa que a lei é benéfica para o motorista, mas deverá ser observado o cumprimento da exigência no prazo legal.

A lei estabeleceu que o motorista terá o prazo de 07 dias para apresentar o veículo devidamente regularizado no Posto do DETRAN, mas, se não o fizer, automaticamente uma informação constará no documento registrando que o veículo está proibido de circular. 

Se for parado novamente numa blitz, o veículo será rebocado e levado para o depósito, como é atualmente.

A lei deverá entrar em vigor nos próximos dias, após a sanção do governador.