Projeto do PCdoB que permite casamento entre pais e filhos deve ser votado em breve - Baixada Viva Notícias

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Projeto do PCdoB que permite casamento entre pais e filhos deve ser votado em breve

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Projeto Poliamor pretende reconhecer "todas as formas de amor". Deputado Orlando Silva (Reprodução)


De autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “independente de consanguinidade”. Batizado de Projeto Poliamor, a inciativa do comunista defende a possibilidade dois ou mais relacionamentos simultâneos, que englobam afeto e sexo. 

O projeto deve ser votado em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) na próxima quarta-feira.

Veja o texto na íntegra:

Art. 1º Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.

Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual,
nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

Parágrafo único. O Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Deputado ORLANDO SILVA

A nova lei irá legalizar casamentos que podem incluir, por exemplo, um pais com seu filho, o pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos. Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como família.

A votação do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) está prevista para a próxima quarta-feira (21/08). 

O PL pretende instituir o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.



Fonte: O Estado


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