O governador Wilson Witzelquer que usuários de drogas comomaconha e cocaína identificados pela polícia sejam condenados a catar lixo na praia .
A sugestão foi feita por ele em entrevista à atriz Antonia Fontenelle publicada nesta segunda-feira.
As declarações surgem após Witzel ter dito que conduziria imediatamente para a delegacia " quem fuma maconha na praia ou usa qualquer entorpecente " na última semana.
Na entrevista publicada ontem, ele lembrou o artigo 28 da Lei Federal 11.343 para justificar a medida.
O texto prevê que quem adquirir, guardar ou transportar substância entorpecentes para consumo pessoal fica a sujeito a penas de advertência, medida educativa de comparecimento a programa ou curso e prestação de serviços à comunidade.
A norma não estabelece penas de prisão (ou privação de liberdade) nesses casos.
- Nós estamos trabalhando junto aos juízes para que essa prestação de serviço à comunidade seja catar lixo na areia da praia. Então, será uma atividade muito importante ter lá um apenado que é usuário de substância entorpecente, catando lixo na praia. É uma das possibilidades de prestação de serviço.
Durante cinco meses, ele vai trabalhar uma vez por semana durante uma ou duas horas - afirmou ele - Se não prestar, será multado e, toda vez que for surpreendido, vai ser conduzido à delegacia, conduzido ao juiz. Ou seja, não vai ser fácil a vida de quem quiser transgredir a lei e nós vamos exercer com rigor aquilo que a lei determina.
O governador explicou a série de procedimentos previstos antes do cumprimento da pena. Uma vez identificado com a droga, o usuário será conduzido a uma delegacia, onde será fichado, cadastrado e terá marcada uma audiência com o juiz.
O juiz de direito, no Juizado Especial Criminal, vai fazer uma advertência para ela não usar mais a substância entorpecente e oferecer ajuda para tratamento em alguma clínica especializada. Além disso, vai impor a esse infrator a prestação de serviço à comunidade - disse Witzel.
Advogados discordam
A proposta de Witzel não foi bem-recebida por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com eles, apesar de viável do ponto de vista legal, a medida seria inédita e o estímulo à sua adoção contrariaria a separação de poderes prevista pela constituição.
- A constituição prevê a separação de poderes e o judiciário tem total autonomia para tomar suas decisões. O governador não tem como dar uma orientação dessa a um juiz. O papel dele seria não interferir nisso - afirmou Aline Caldeira, integrante da comissão de direitos humanos da OAB-RJ
Além disso, Aline considera que, caso seja adotada, a coleta de lixo nas praias gerará mais constrangimento do que reflexão, o que contraria a ideia de ressocialização que, em tese, baseia o sistema penal brasileiro. Outro problema nesse sentido é o fato da punição (recolher lixo em praias) não ter nenhuma relação com o delito em si (consumo de drogas).
- A questão das drogas deve ser encarada como um problema de saúde pública e não penal - defende a advogada.
A limpeza de espaços públicos como pena não é uma punição comum no estado do Rio. Em um dos raros casos registrados, dois jovens de classe média que atacaram prostitutas na Barra foram condenados a limpar o Bosque da Barra semanalmente por quatro horas durante um ano em 2007. Procurada, a Comlurb informou que não tem registro de outras situações do tipo.
A Lei 11343 prevê que a diferenciação entre usuário e traficante deve ser feita pelo juiz e considerar aspectos como a quantidade de droga, o local e as condições em que se desenvolveu a ação - entre outros aspectos.
Procurada, a assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que, conforme Witzel anunciou em entrevista na semana passada, ele está estabelecendo um diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio no sentido de estimular a punição de usuários de drogas com as penas de medidas educativas e prestação de serviço à comunidade previstas pela lei.
A finalidade da iniciativa seria desestimular o uso de entorpecentes no estado.
'Tem que matar'
Além da questão da guerra às drogas, Witzel aborda outros temas durante a entrevista. Com relação à segurança, ele destaca o investimento feito na Polícia Civil, anuncia que pretende contratar 12 mil novos policiais até o fim do mandato e volta a defender o assassinato de suspeitos que portem fuzis:
- Alguém de fuzil é uma ameaça iminente tem que ser abatida não adianta você perguntar 'larga o fuzil'. Não vai largar. Então, tem que matar - diz ele.
Fonte: O Globo
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