Quatro dos cinco deputados estaduais deixam a cadeia por decisão da Alerj
Os quatro deputados estaduais presos em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, deixaram o presídio na tarde desta quinta-feira (24)
A libertação foi determinada na terça-feira em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 39 votos a 25.
Pessoas na porta da penitenciária hostilizaram os parlamentares, com gritos de "safado" e "ladrão".
O único deputado eleito que falou com a imprensa foi André Corrêa, do DEM, que também foi secretário de Sérgio Cabral (MDB). Ele disse que "os humilhados serão exaltados".
"Olha só, um ano preso sem ser condenado, sem ter direito a julgamento, sem sequer ser ouvido pelo juiz. É muito sofrido, família sofre, mas eu acredito na Justiça, né? E tenho pra mim reputação estraçalhada".
" Acredito é que a Justiça vai ser feita, sou inocente e aqueles que serão humilhados serão exaltados", afirmou.
Foram soltos:
André Correa (DEM),
Luiz Martins (PDT)
Marcus Vinicius Neskau (PTB)
Marcos Abrahão (Avante)
Já estava em prisão domiciliar:
Chiquinho da Mangueira (PSC)
Perda do foro privilegiado
Também nesta quinta, o TRF-2 decidiu que o caso dos deputados soltos deve ser julgado pela primeira instância.
Os desembargadores consideraram a decisão da Alerj de soltá-los que fala expressamente que eles ficam "impedidos de exercer os mandatos".
Com isso, segundo a Justiça, os parlamentares eleitos perdem também o direito ao foro privilegiado.
Imbróglio jurídico na libertação
O resultado da votação da Alerj foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que se recusou a emitir o alvará de soltura por considerar que a decisão foi do Poder Legislativo.
Nesta quinta, a própria Alerj enviou um ofício solicitando a libertação. No início da tarde, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disse que cumpriria a medida. Eles foram soltos por volta de 16h30.
Os parlamentares – que chegaram a tomar posse dos mandatos em março – estão presos por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram lastro à "Operação Furna da Onça".
A operação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados.
Atualmente, cinco deputados estaduais, que eram suplentes, assumiram os cargos e estão exercendo as funções na Alerj.
STF determinou votação
Os deputados foram presos acusados de receber propina do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia.
A votação foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia na semana passada.
Ela baseou a decisão em sentença do STF de maio, que entendeu que assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar se parlamentares que sejam presos devem ser soltos.
Fonte: G1
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