Ex-prefeito Eduardo Paes vira réu na Justiça Federal por fraude e corrupção em obra da Olimpíada - Baixada Viva Notícias

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Ex-prefeito Eduardo Paes vira réu na Justiça Federal por fraude e corrupção em obra da Olimpíada

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A 3ª Vara Federal Criminal do Rio acolheu denúncia movida pelo Ministério Público Federal e tornou réu sob acusação de corrupção passiva, fraude à licitação e falsidade ideológica o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e outros 23 alvos. 


O caso envolve irregularidades nas obras do Complexo Esportivo de Deodoro, equipamento construído pela Prefeitura do Rio para abrigar as Olimpíadas em 2016.

Com a decisão pelo recebimento da ação penal, proferida ontem, Paes e os outros acusados passarão a responder por esses crimes e terão que apresentar defesa no caso. 

O caso tramitará sob os cuidados da juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Dentre os outros alvos estão integrantes da Empresa Municipal de Urbanização do Rio (RioUrbe) à época, incluindo seu então presidente Armando Queiroga Júnior, empreiteiros da OAS e da Queiroz Galvão, envolvidas na obra.


A denúncia, movida pelo procurador Fernando Aguiar, do MPF do Rio, apresenta relatório de auditoria que detectou desvios de pelo menos R$ 119 milhões na obra, cujo valor total era R$ 647 milhões. 


Segundo a acusação, o então prefeito Eduardo Paes atuou diretamente para fraudar a licitação e direcioná-la à empresa Queiroz Galvão. 

Os fatos investigados chegaram a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em 2016, batizada de Operação Bota-Fora.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro relatou que foi chamado por Paes a uma reunião na qual o então prefeito solicitou que a empreiteira formasse um consórcio com a Queiroz Galvão para vencer a licitação. 


O objetivo do pedido, segundo a acusação, era permitir que a Queiroz Galvão utilizasse o atestado de capacidade técnica da OAS para poder tocar a obra do Complexo Esportivo de Deodoro.


Para o MPF, essa conduta de Eduardo Paes perante a OAS configurou uma solicitação de vantagem indevida em favor da empreiteira Queiroz Galvão, para que esta empreiteira se beneficiasse do atestado técnico da primeira. Esse fato configuraria o crime de corrupção passiva, aponta a denúncia.

Segundo a denúncia, parte do dinheiro desviado abasteceu contratos fictícios para o descarte de grande quantidade de resíduos da obra que na verdade nunca existiram. 

Os documentos da obra, aponta a acusação, registraram descarte de 2 milhões de toneladas de resíduos inexistentes. 

"A expedição dessa enorme quantidade de Manifestos de Resíduos era necessária, não só para dar ares de legalidade a um transporte de RCC inexistente, como também para que pudessem ser apresentados à fiscalização", escreveu o MPF.



Fonte: O Globo

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