Câmara de vereadores de Nova Iguaçu dispensa licitação e gasta R$ 170 mil em compra de 50 mil máscaras de papel - Baixada Viva Notícias

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Câmara de vereadores de Nova Iguaçu dispensa licitação e gasta R$ 170 mil em compra de 50 mil máscaras de papel

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A aquisição foi fechada com a empresa Alfalux Empreendimentos e Serviços Ltda, também localizada no município



NOVA IGUAÇU - Para tentar dar mais proteção à população contra a disseminação da Covid-19, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a Câmara de Vereadores da cidade comprou, com dispensa de licitação, 50 mil máscaras faciais feitas de papel. 

A reportagem é do Jornal O Globo.

A aquisição foi fechada com a empresa Alfalux Empreendmentos e Serviços Ltda, também localizada no município, e custou aos cofres públicos um total de R$170 mil.

O ato que autorizou a compra foi publicado no dia 29 de abril último, no Diário Oficial (D.O) da Câmara, e é assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis. 

De acordo com o texto veiculado no D.O, as máscaras, confeccionadas com um papel especial, são cem por cento impermeáveis e contam com uma espécie de barreira mecânica que permite a reutilização após higienização. 

A publicação informa ainda que o produto não é alergênico e tem dupla regulagem de tamanho para fixação. 

A proteção é padronizada na cor branca e, entre outras coisas, traz o brasão do município customizado.

A assessoria da Câmara informou que a compra foi feita porque os parlamentares perceberam, no inicio da pandemia, que as máscaras existentes no mercado tinham o preço muito oneroso para o orçamento familiar da maioria dos moradores. 

Segundo a nota, todas as 50 mil máscaras já foram distribuídas para população de Nova Iguaçu.

A distribuição começou no dia 13 de maio nas estações de trens do Centro de Nova Iguaçu, de Comendador Soares e de Austin. 

O uso de máscaras já é obrigatório, por decreto municipal, no interior dos transportes coletivos que circulam no município, incluindo além dos ônibus, táxis e carros de aplicativos.

Nas ruas da cidade o uso da proteção é apenas recomendado pela prefeitura. 

De acordo com o boletim da Secretaria estadual de Saúde, desta terça-feira, a cidade registrou 323 óbitos e é a quarta no ranking do estado em mortes causadas pelo coronavírus.


De acordo com últimos dados disponíveis do portal da transparência, a Câmara de Nova Iguaçu tinha até dezembro último, 17 vereadores, 12 servidores efetivos e 164 ocupantes de cargos comissionados. 

Mesmo que as máscaras de papel tivessem sido compradas para ser utilizadas pelos funcionários, eles ainda não teriam tido chance de experimentar a eficácia da proteção. 

É que no último dia 15 de abril, por conta da pandemia, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipinho Ravis, suspendeu a obrigatoriedade de comparecimento presencial se parlamentares e servidores na Casa Legislativa.

Assim, servidores estão em sistema home office e desempenham suas funções remotamente em suas respectivas casas. 

Já os vereadores estão realizando sessões virtuais. Só em maio quatro foram realizadas desta maneira. 

Já no último dia 3 de junho, por conta de uma votação de um projeto especial, os parlamentares compareceram ao plenário. 


Na ocasião, nenhum dos cinco que faziam parte da mesa diretira usava máscara de papel comprada pela Casa Legislativa.

Leia abaixo, a íntegra da nota expedida pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

"Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu vem adotando medidas que têm contribuído para prevenir o crescimento da Covid-19 na cidade.

Além de adotar o trabalho em home office para seus servidores, medida que vai até o dia 30 de junho, e também realizar sessões ordinárias por vídeo conferência, a Casa adquiriu máscaras que foram distribuídas entre a população iguaçuana. 

Conforme medida publicada no Diário Oficial, no dia 29 de abril, a aquisição das máscaras se deu através do processo de inexigibilidade de licitação. 

As 50 mil máscaras já foram todas distribuídas, iniciativa que começou no dia 13 de maio, nas estações de trem de Nova Iguaçu, Comendador Soares e Austin. 


A Câmara Municipal, percebendo que no início da pandemia o valor das máscaras existentes no mercado era muito oneroso para o orçamento familiar da maioria dos moradores, tomou esta medida como forma de ajudar a população a se proteger do contágio desta doença. 

Continuamos a adotar todas as medidas de proteção dentro da Casa Legislativa, assim como os vereadores têm conversado com a população pelos bairros da necessidade de cada pessoa fazer a sua parte para que esta pandemia acabe logo e possamos voltar a vida normal".



Fonte: Jornal O Globo

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