A justiça deferiu o pedido do deputado federal Rogério Teixeira Junior, conhecido como Juninho do Pneu (DEM), eleito vice-prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para cumprir seu mandato na Câmara Federal até o último dia, adiando sua posse no cargo municipal para o ano de 2022.
Na decisão, Claudio de Mello Tavares, desembargador presidente do Tribunal de Justiça, considerou que ao representar o município de Nova Iguaçu no Congresso Nacional e atrair investimentos, inclusive no combate à grave pandemia que assola o país, “por meio de sua legítima atuação legislativa na Câmara dos Deputados, fica configurado o interesse primário na manutenção da cidade”.
Portanto, o vice-Prefeito eleito tomará posse imediatamente após a vacância do cargo de deputado federal, o que ocorre em 31 de dezembro de 2022, último dia do mandato.
A data limite para posse do vice-prefeito eleito foi postergada, conforme Decreto Legislativo 1.722/2020, do município de Nova Iguaçu.
De acordo com a justiça, é de competência do Poder Legislativo Municipal verificar a presença ou não da cláusula de exceção prevista na Lei Orgânica do Município (força maior) para diferir a data limite para posse do vice-prefeito eleito, editando Decreto Legislativo, se for o caso, validando assim a decisão do executivo municipal.
O deputado federal Juninho do Pneu realiza importante trabalho junto à Câmara dos Deputados, atraindo recursos federais para o município de Nova Iguaçu, sendo que, dos 46 deputados federais do Estado do Rio de Janeiro, apenas dois possuem base eleitoral na localidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário