Para o especialista em direitos da criança e do adolescente, ex-assessor do Comitê Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e advogado, Ariel de Castro Alves o Procedimento de Investigação deve rigoroso.
O menino de 11 anos foi preso em um tonel por sua família. O pai, a madrasta e a irmã do menino foram detidos pelo tribunal. Ariel de Castro Alves (Ariel de Castro Alves) acredita que a polícia pode investigar suspeitas de abandono, crime previsto no Código Penal.
No entanto, segundo o especialista, a responsabilidade investigativa cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude de MP-SP e ao CMDCA (Comitê Municipal dos Direitos da Infância e da Juventude).
Caso se confirme, a falta de atitude dos conselheiros tutelares, pode ensejar um processo por prevaricação e descumprimento das atribuições previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o especialista.
Ariel de Castro Alves destacou que a falta de resposta do Conselho Tutelar na apuração das denúncias recebidas pelas entidades é um problema grave.
Segundo os advogados, apenas 15% das denúncias recebidas pelo Disque 100 (sistema de atendimento telefônico criado pelo governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos em diversos temas) receberam feedback do conselho e tomaram providências.
O Conselho Tutelar informou que tomou as medidas necessárias para garantir os direitos e a proteção dos meninos logo após o resgate das crianças, no dia 30 de janeiro.
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