O Instituto de Previdência de Japeri (Previ-Japeri) prevê arrecadar até R$ 7 milhões para o Fundo Previdenciário, que é utilizado para pagamentos dos aposentados. Isto só será possível porque o atual corpo técnico do instituto está apto para realizar as Compensações Previdenciárias (Comprev) - acerto de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) -, que não foi realizado durante as últimas gestões.
Com isso, o município está economizando até R$ 2,5 mil por processo, que deixaram de ser pagos à empresa especializada em compensação previdenciária. Além de gerar economia, que hoje chega a R$ 510 mil para os cofres públicos por conta dos 204 processos, o Instituto de Previdência de Japeri passou a cumprir com as determinações do Tribunal de Contas do Estado-TCE/RJ e do Ministério da Previdência e Trabalho.
Além disso, o andamento dos processos vai ajudar a Prefeitura a diminuir os repasses para o Fundo Previdenciário, o que representa um alívio para os cofres públicos e garante estabilidade da gestão financeira da cidade.
O Comprev é uma obrigação do Instituto de Previdência e deve ser feito em, praticamente, toda aposentadoria que contenha averbação de tempo de serviço. Esses valores estão retidos no INSS ou em órgãos públicos onde o aposentado contribuiu. Mas, por se aposentar em Japeri, o valor deve ser destinado ao fundo previdenciário.
O sistema foi desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova versão 2020, possibilita a compensação entre a maioria dos Regimes Próprios ou órgãos públicos, processo que antes dependia de acordo entre as partes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário