A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada pelos senadores.
Inicialmente, o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas.
Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes. Chico Rodrigues justificou a proposta, argumentando que oitenta e cinco por cento dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
É lógico que a grande e esmagadora maioria dos proprietários são pessoas que a utilizam, trabalhadores que a utilizam basicamente como instrumento de trabalho Trezentos, quatrocentos reais de IPVA de uma moto já vão ajudar muito no orçamento familiar O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, detaca que não não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União.
O IPVA é um imposto no âmbito da competência estadual. O projeto segue para promulgação.
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