A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) passa a oferecer, a partir desta sexta-feira (03/07), o deferimento automático para inscrição de empresário individual e constituição de sociedade limitada (LTDA). A nova modalidade permite o registro instantâneo dos processos, reduzindo o tempo e os custos da abertura de uma empresa. Quem optar pelo deferimento automático terá desconto nas taxas.
Para inscrição de empresário individual, o valor passa de R$ 100 para R$ 50. Já para a constituição de sociedade limitada, a taxa é reduzida de R$ 650 para R$ 500. Disponível no Protocolo Web da Jucerja, o deferimento automático elimina a etapa de análise técnica dos processos enquadrados na modalidade. Após o preenchimento das informações e a validação dos requisitos pelo sistema, o registro é deferido imediatamente.
A modalidade é oferecida para atos que utilizem o contrato padrão disponibilizado pela Jucerja e atendam aos critérios definidos pelo sistema, como o uso de cláusulas padronizadas, assinaturas digitais de todos os participantes, integralização do capital em moeda corrente, entre outros. O próprio sistema informa ao usuário, durante o protocolo, se ele atende às condições para utilizar a modalidade.
A medida integra as ações de modernização dos serviços da Jucerja, ampliando a automatização do registro empresarial e proporcionando mais agilidade e simplificação para os empreendedores do Estado do Rio de Janeiro.
