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Prefeitura de Nova Iguaçu publica decreto determinando uso de máscaras pela população em locais públicos



NOVA IGUAÇU – A Prefeitura de Nova Iguaçu publicou nesta sexta-feira (24), um decreto onde fica determinado o uso de máscaras no município pela população.







Segue parte do decreto publicado em edição extraordinária:





Art. 1º Fica recomendada a toda população do Município de Nova Iguaçu a utilização de máscara de confecção doméstica para proteção facial (boca e nariz) sempre que precisarem sair de casa e/ou necessitarem de estabelecer contato com outras pessoas.

 § 1º – A utilização de máscaras de proteção não importará em prejuízo à observância das demais recomendações profiláticas e não farmacológicas expedidas pelas autoridades públicas. 





§ 2º – A população em geral deverá utilizar máscaras de confecção doméstica conforme orientações que constam na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS do Ministério da Saúde. 





§ 3º – As máscaras de uso hospitalar/cirúrgicas devem ser utilizadas preferencialmente pelos profissionais de saúde e pelas pessoas que apresentarem sintomas de síndrome gripal. 

Art. 2º Os serviços e atividades econômicas essenciais excepcionadas a funcionarem conforme especifica o Decreto nº 11.910 de 6 de abril de 2020 e suas atualizações, deverão: 

I – impedir o acesso, permanência e o atendimento de clientes que não estejam utilizando máscara de proteção facial conforme Art. 1º deste Decreto; 








II – disponibilizar álcool em gel e lavatório com água e sabão/sabonete (líquido) para seus clientes e trabalhadores; 






III – disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras de proteção facial conforme Art. 1º desde Decreto para seus trabalhadores; 

IV – adotar medidas para que seja possível o distanciamento de ao menos 2 (dois) metros entre as pessoas; 

V – intensificar a limpeza periódica de superfícies e equipamentos de uso dos trabalhadores e clientes, mantendo o ambiente sempre limpo e arejado;”

A publicação entra em vigor na mesma data de sua publicação, ou seja, nesta sexta-feira (24).






Por Baixada Viva Notícias


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