Os restaurantes não podem cobrar o valor da pizza mais cara, em caso de a massa ter sabores com preços diferentes.
Segundo o órgão, essa interpretação do Código de Defesa do Consumidor é válida em todo o país.
O órgão recebe denúncias, e afirma que consumidores podem procurar o Procon de sua cidade, em todo o país, para denunciarem situações parecidas.
De acordo com a sua orientação, supondo que a pizza de frango custa R$ 20 e a pizza de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão.
O consumidor que se sentir lesado pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.
No Procon-RJ, as reclamações são feitas pelo site www.procononline.rj.gov.br, pelo aplicativo Meu Procon-RJ e nos postos de atendimento, nos seguintes endereços:
– Avenida Rio Branco, 25, 5º andar, Centro
– Rua Barão da Torre, s/nº, saída da Estação General Osório do metrô, Ipanema
– Rua Visconde de Sepetiba, 519, térreo, Centro de Niterói
