O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico americano utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos e corrupção.
A decisão foi tornada pública por meio de um comunicado oficial do Departamento de Estado dos EUA, que justificou a medida com base em “ações incompatíveis com os princípios democráticos e o respeito às liberdades civis”.
Com a sanção, Moraes poderá ter ativos bloqueados em território americano, além de ficar impedido de entrar nos Estados Unidos, caso a medida inclua restrições de visto. A Lei Magnitsky tem sido utilizada nos últimos anos para penalizar indivíduos ligados a regimes autoritários ou acusados de repressão política em diversos países.
A inclusão do nome do ministro brasileiro gerou repercussão imediata no meio político e jurídico. Integrante da mais alta Corte do país e relator de investigações sensíveis como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, Moraes tem sido alvo frequente de críticas por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de setores conservadores.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o Itamaraty não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
A medida marca um episódio inédito na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, ao envolver diretamente um membro do Judiciário brasileiro em um pacote de sanções internacionais.
