A plataforma de vídeos Rumble ingressou com uma ação judicial na Flórida para contestar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina medidas contra um perfil ligado ao comentarista Rodrigo Constantino.
Segundo documentos apresentados pela empresa, a ordem judicial brasileira obriga o bloqueio da conta de Constantino no país e exige que sejam fornecidos dados pessoais do usuário, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
No processo, Rumble sustenta que a notificação oficial foi enviada por e-mail, procedimento que a empresa classifica como inadequado. A companhia também argumenta que Rodrigo Constantino possui cidadania americana e que compartilhar seus dados violaria leis de privacidade vigentes nos Estados Unidos.
O caso conta com o apoio da Truth Social, rede social fundada pelo ex-presidente Donald Trump, que também questiona a legalidade das exigências. As empresas afirmam que, além de o perfil estar inativo desde dezembro de 2023, todo o conteúdo da plataforma já encontra-se indisponível no Brasil desde fevereiro deste ano.
A disputa judicial amplia o embate entre plataformas digitais e decisões do Supremo brasileiro, gerando repercussões internacionais sobre limites de jurisdição e liberdade de expressão na internet.
Palavras do jornalista Glenn Greenwald :
“Quando a Rumble and Truth Social processou o brasileiro Alexandre de Moraes, foi porque ele emitiu ordens de censura para os EUA.
O Ministério da Justiça do Brasil prometeu ao Departamento de Justiça que isso nunca mais aconteceria. […]
Moraes é um tirano fora de controle:
Enquanto Lula grita SOBERANIA, seu principal aliado — este juiz autoritário — , agora está ameaçando uma empresa americana, sem presença no Brasil (porque Moraes a proibiu), de proibir um cidadão americano de entrar em solo americano ou enfrentar multas massivas.”
