O presidente do Detran-RJ, Adolpho Konder, anunciou uma mudança no sistema do órgão que vai permitir a abertura de 200 mil vagas de agendamento já nesta terça-feira (10).
Os motoristas poderão agendar serviços relacionados à habilitação para serem realizados entre os dias 11 de novembro e 2 de dezembro.
Já os relacionados a veículos, como transferência de propriedade, entre 11 e 17 de novembro. Até então, a marcação desses serviços só era possível para os dois dias seguintes.
Apenas o emplacamento de veículos segue paralisado devido a problemas no sistema de empresa responsável pelo serviço.
Segundo Konder, que completa um mês a frente do Detran, o sistema de agendamento restrito aos dois dias seguintes causou uma grande dificuldade nas marcações por conta do acúmulo da demanda com a pandemia.
A partir de agora, o sistema permite agendamentos para até 15 dias úteis nos serviços de habilitação e de cinco dias para veículos.
— Ouvimos a população e vamos dar mais previsibilidade. O motorista vai conseguir se programar e agendar o serviço com mais tranquilidade — garantiu Konder.
Com a alteração, a expectativa do órgão é que haja uma redução na demanda reprimida, reduzindo também a ação de oportunistas que tem cobrado taxas para realizar o agendamento de serviços. Esses falsos despachantes tem oferecido serviços ilegais em filas presenciais nas unidades do Detran e até nas redes sociais.
— Nesse primeiro mês, determinei uma força-tarefa para fechar o cerco a esses golpistas. Fizemos duas operações na sede em outubro e cinco pessoas foram autuadas. Também solicitei apoio ao secretário de Polícia Civil. O cerco vai fechar ainda mais — disse o presidente do Detran.
Além da mudança no sistema, o Detran tem feito mutirões aos sábados para atender motoristas e diminuir a demanda represada durante os meses da pandemia. O departamento pretende reabrir até o fim de novembro todos os postos que foram fechados por conta da pandemia de Covid-19. No último sábado (7), 17 unidades foram reabertas com 5 mil vagas para os serviços de habilitação. No próximo sábado, outras 23 também voltarão a funcionar com mais 8 mil vagas diárias.
O Detran reforça que muitos serviços tiveram os prazos suspensos pela resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e não precisam ser feitos neste período:
Carteira de habilitação
- Carteiras que expiraram depois de 19 de fevereiro estão com a validade prorrogada por tempo indeterminado, ou seja, continuam válidas em todo território nacional;
- As anotações de características da CNH, como atividade remunerada e o tipo da habilitação, serão mantidas para essas carteiras. Por isso, essas pessoas não precisam renovar o documento ou alterar características agora.
Transferência de propriedade
- Quem adquiriu veículos de 19 de fevereiro para cá não será multado por não ter feito a Transferência de Propriedade. Enquanto durar a pandemia, está suspenso o prazo de 30 dias após a compra para registrar a mudança de proprietário. Automaticamente, a multa para quem não cumprir esta obrigação também foi suspensa.
Veículos novos
- Quem comprou veículo novo de 19 de fevereiro em diante não precisa emplacar e pode circular sem a placa em todo o país. Basta levar consigo a nota fiscal da compra e não sofrerá qualquer penalização.
Veículos usados
- Quem comprou veículo usado de 19 de fevereiro para cá não precisa iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
Multas
- Os prazos de defesa de autuações, recurso de multas, defesa processual e recurso de suspensão e cassação da habilitação estão todos suspensos enquanto durar a pandemia;
- A identificação do condutor infrator também foi suspensa. Se você tiver cometido qualquer multa, o processo não correrá neste período. Só será iniciado quando acabar a crise do coronavírus.
Informação sobre mudança de endereço
- Quem mudou de endereço ou estado não precisa registrar a mudança no prazo de 30 dias. A punição para isso também foi automaticamente suspensa.
Licenciamento anual - CRLV Digital
A emissão do CRLV digital, que substitui completamente o documento obtido no órgão, pode ser baixado em até cinco dispositivos diferentes (celulares e tablets) e após a validação no aplicativo pode ser impresso em um A4 normal porque o agente de trânsito conseguirá checar a validade do documento pelo QRcode.
O procedimento pode ser feito integralmente online pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” do Denatran, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. O passo a passo para obter o documento digital está disponível no link: https://youtu.be/qXAS5N1KtQg .
O calendário de licenciamento foi prorrogado até 30 de novembro de 2020
Via Extra
Nenhum comentário:
Postar um comentário