De autoria do presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, e do vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, foi aprovado na sessão plenária desta terça (25) o projeto de lei que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos às estudantes das escolas públicas municipais.
O Executivo promoverá a distribuição. A aprovação aconteceu em 1ª discussão, com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes. Conforme o Regimento Interno, daqui a três sessões ele será colocado em 2ª e última votação e segue para a sanção do prefeito Rogério Lisboa.
- A criação deste Programa surgiu a partir da preocupação da manutenção da freqüência escolar e da saúde íntima das estudantes. Já está comprovado que muitas abandonam a escola ou faltam às aulas no período menstrual por falta de dinheiro para a compra de absorventes; Isso tem conseqüências no processo educacional e de socialização – explicou Dudu Reina.
O vereador Claudio Haja Luz afirmou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada 10 alunas perdem aulas quando estão menstruadas. "O direito das mulheres quando estão neste período é questão de saúde pública e direitos humanos. É dever do Estado garantir a dignidade das pessoas", afirmou Haja Luz.
Em discussão única, foi aprovado o projeto do presidente Dudu Reina que garante a possibilidade das servidoras gestantes da Câmara de Nova Iguaçu, efetivas ou comissionadas, a se afastarem das atividades de trabalho presencial durante o período de pandemia da covid-19, sem prejuízo de sua remuneração. Elas poderão trabalhar em regime de home office.
"Recentemente, no âmbito federal, foi editada a Lei nº 14.151, com o mesmo teor, mas uma norma direcionada ao regime celetista, não podendo ser aplicada às servidoras públicas. Observando nossa autonomia, apresentamos nossa proposição", esclareceu Dudu. Para garantir seu direito, basta a servidora apresentar requerimento dirigido à presidência, com laudo que demonstre sua gravidez.
Ainda sobre matérias votadas em 1ª discussão, destaca-se o projeto de autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da CMNI que autoriza o Poder Executivo a criar o castramóvel, serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos.
"O castramóvel irá circular pela cidade realizando a castração e esterilização, de forma gratuita, dos animais", disse o vereador Mauricio Morais, presidente da Comissão. O vereador Dr. Marcio, vice-presidente da Comissão, esclareceu que o projeto de lei foi criado com a total colaboração dos ativistas da causa animal em Nova Iguaçu. Para o vereador Maninho do Cabuçu, membro da Comissão, a medida visa a redução da incidência de zoonoses no município.
Dr. Marcio apresentou o projeto que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, selo que será dado às empresas que contribuam para a prática esportiva e de lazer, seja doando materiais, realizando obras de manutenção nos equipamentos, ou quaisquer outras ações que valorizem o esporte e o lazer na cidade.
Ainda do mesmo autor, foi aprovado texto que autoriza a Prefeitura a criar a Semana e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física. Os dois projetos foram votados em 1ª discussão, por unanimidade.
As sessões da Câmara de Nova Iguaçu acontecem sempre levando em conta as medidas de prevenção à contaminação do corona vírus. São permitidas 25 pessoas na parte debaixo do plenário e 32 na parte superior. É obrigatório o uso de máscaras por todos que estejam no recinto.
Ascom CMNI
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