A operação CPF Protegido começou nesta quarta-feira (2) com uma ação informativa na Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Agentes da prefeitura visitaram farmácias e drogarias da região para orientar comerciantes sobre as novas regras que garantem mais transparência no uso de dados pessoais dos consumidores.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon) — Procon Carioca, em parceria com a Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT). A operação acontece após a publicação de uma resolução conjunta no Diário Oficial do Município, estabelecendo diretrizes para o uso do CPF em estabelecimentos farmacêuticos.
De acordo com a norma, farmácias não podem mais exigir o CPF ou qualquer dado pessoal como condição para informar se há descontos ou preços promocionais. A coleta de informações só pode ocorrer com consentimento claro, informado e específico do consumidor.
“Os vendedores e as farmácias não podem mais exigir o CPF do consumidor para informar o preço promocional ou se ele tem direito a desconto. As farmácias têm a obrigação de dizer antes se há desconto e qual será o valor. Aí sim o consumidor poderá optar por fornecer seus dados pessoais”, explicou João Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A operação deve continuar em outras regiões da cidade, com novas ações educativas e de fiscalização. O Procon Carioca orienta que consumidores que se sintam constrangidos ou tenham o desconto negado por não fornecer o CPF registrem denúncia pelos canais oficiais do órgão.
