A Secretaria de Segurança Publica do RJ, regulamentou que partir de agora, os proprietários não terão mais que arcar com as taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do bem.
A nova regulamentação revoga a norma anterior, que impunha às vítimas a responsabilidade pelo pagamento desses custos, mesmo após terem passado pelo crime. Com a mudança, ficam isentas todas as despesas referentes ao recolhimento, transporte, guarda e restituição de veículos localizados pelas autoridades e encaminhados a depósitos.
De acordo com a nova regra, caberá ao órgão ou à empresa responsável pelo pátio comunicar ao proprietário sobre a recuperação do veículo, fornecendo as informações da Guia de Recolhimento de Veículo, do registro de ocorrência de recuperação e do local onde o bem está armazenado.
Para reaver o veículo, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade ou recibo de compra e venda, documento de identidade, boletim de ocorrência, guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ e comprovante de quitação do IPVA. A liberação será feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
