Brasília, 25 de junho de 2025 – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Congresso Nacional. A medida, que ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados, deve entrar em vigor já nas eleições de 2026.
A decisão busca cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022. O STF havia fixado o prazo até 30 de junho para a adequação, sob pena de intervenção direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novas cadeiras para estados em crescimento
A proposta adiciona 18 novos assentos na Câmara, beneficiando estados cuja população teve crescimento significativo nos últimos anos. Entre os contemplados, Pará e Santa Catarina ganham quatro deputados cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte recebem dois novos representantes. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão um deputado a mais cada.
Importante destacar que nenhum estado perderá cadeiras, mesmo os que apresentaram redução populacional. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB‑PI), defendeu a ampliação sem cortes, como forma de preservar a representatividade de todos os entes federativos.
Custo sob controle?
Para conter os custos adicionais, o texto inclui um dispositivo que limita o aumento das despesas da Câmara até 2030. Segundo o relator, os novos parlamentares não irão gerar acréscimos no orçamento além da correção inflacionária. “O impacto orçamentário será nulo. Nenhum centavo a mais sairá dos cofres públicos”, afirmou Castro.
Estudos preliminares apontavam que, sem o controle de gastos, a ampliação poderia elevar as despesas em até R$ 150 milhões por ano. Com a nova regra, o objetivo é manter as finanças sob responsabilidade fiscal.
Críticas e resistência
Apesar da aprovação, a proposta enfrentou críticas de parte dos senadores. Para parlamentares da oposição, a ampliação vai na contramão do desejo da população, que, segundo pesquisa Datafolha, majoritariamente rejeita o aumento no número de políticos. O senador Eduardo Girão (Novo‑CE) afirmou que “não há compromisso real com a contenção de gastos, apenas uma maquiagem”.
Houve tentativas de adiar a votação ou limitar o crescimento do número de cadeiras, mas todas foram rejeitadas. A urgência na tramitação foi mantida para respeitar o prazo estabelecido pelo STF.
E agora?
Como o texto aprovado pelo Senado sofreu alterações em relação ao projeto original da Câmara, ele precisa retornar à Casa para uma nova rodada de votações. Se aprovado novamente, seguirá para sanção presidencial.
Se não houver novas mudanças, a expectativa é que os 531 deputados federais já passem a atuar na próxima legislatura, a partir de 2027.
