A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou improcedente recurso feito pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e se manifestou favoravelmente à validação da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Com o parecer do procurador-geral Augusto Aras, os trabalhos dos parlamentares podem ser retomados, caso o STF valide o texto.
A defesa de Witzel argumentou que a comissão formada na Alerj não respeitava a proporcionalidade partidária.
Em julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar favorável ao governador e suspendeu o processo de impeachment. Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes se tornasse relator do caso.
O processo foi enviado à PGR e o parecer final foi publicado hoje. A decisão final, agora, cabe ao STF.
No texto, Aras explica que a Constituição Federal não define os critérios para a composição de comissões deste tipo, portanto, considera válidos os critérios adotados pela Alerj.
"Não se ocupou a Constituição Federal em definir conceito e formação de blocos parlamentares, tampouco dispôs minuciosamente sobre a composição de cada comissão instituída pelas casas legislativas.
Trata-se de temas inerentes aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme informações prestadas pelos reclamados, a ALERJ é composta por 70 deputados estaduais, que são filiados a 25 partidos políticos diversos, sendo que a comissão especial foi composta por 25 deputados, de forma a atender ao requisito expresso da representação partidária", afirma.
Procurado, o advogado Manoel Peixinho, que compõe a defesa de Witzel, afirmou que irá "esperar a decisão do ministro Alexandre de Moraes quanto à proporcionalidade da comissão processante do impeachment.
Só após a decisão do ministro relator, podemos decidir quais as medidas a defesa adotará" afirmou.
Nas estimativas do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), caso a comissão seja validada por Moraes, o relatório final deve ser votado até o dia 28 desse mês.
Os parlamentares trabalham contudo com a possibilidade de nova judicialização do caso.
Witzel nega acusações
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornou o "homem mais temido pelo governo" desde que trechos do seu acordo de colaboração premiada se tornaram públicos.
Ele chegou a ser preso no mês passado por suspeita de comandar fraudes em contratos do governo do Rio durante o estado de emergência decretado por causa do coronavírus.
Em vídeo publicado em suas redes sociais na última semana, Witzel afirmou que Edmar está "desesperado" e que "não tem medo" do que possa ser dito.
Via Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário