Grávidas com problemas auditivos poderão ser acompanhadas por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e no trabalho de parto em unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro. É o que defende o deputado Filippe Poubel (PSL) no projeto de lei 3892/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na justificativa da proposta, Poubel destaca que, de acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. “As gestantes com problemas auditivos não podem se sentir privadas nem impedidas de amplo acesso às informações. O objetivo principal do projeto de lei é garantir um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social”, afirma Filippe Poubel.
A proposta estabelece ainda que o intérprete de Libras será, preferencialmente, do sexo feminino, e caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
“A paciente que possui deficiência auditiva deve saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, conclui o deputado Filippe Poubel.
O PL 3892/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Orçamento.
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