Na sessão plenária de 03/02, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) e secretariada por Nivan Almeida (PT), foi lido o Expediente do Dia, composto de Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, indicações e requerimentos. Em seguida, foram abertas as manifestações na tribuna.
Os vereadores voltaram a falar sobre a empresa Águas do Rio que, desde de 01/11, assumiu efetivamente, no lugar da Cedae, os serviços de água e esgoto em 27 cidades fluminenses, entre elas, Duque de Caxias.
Alex da Juliana do Táxi (MDB) reiterou o pedido feito pelo vereador Alex Freitas (SD), na sessão de 01/02, para a criação da Comissão Parlamentar de Atenção aos Recursos Hídricos e Esgotos. “A Águas do Rio ainda não provou para que veio ao município. Só querem ficar nas comunidades e nas ruas cadastrando os moradores, mas solucionar os problemas, com agilidade, ainda não estão”.
O vereador Moisés Neguinho (PMB) comentou que os moradores de Duque de Caxias têm expectativas com a empresa Águas do Rio para resolver os problemas com o abastecimento que persistem há décadas. “Queremos a água nas torneiras de todos os moradores do município”, enfatizou ele.
Alex Freitas foi categórico destacando a situação do sistema de distribuição do fornecimento de água e esgoto. Reiterou urgência na criação da Comissão Parlamentar frisando seu intuito de discutir com a empresa a forma de atendimento à população, a questão da tarifa social, da qualidade da água, troca de tubulações, entre outros pontos.
Outros assuntos abordados na tribuna
O vereador Alex da Juliana do Táxi abordou os serviços prestados na Fazenda Paraíso. O Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, em Xerém, foi inaugurado em dezembro, pela Prefeitura. “É um sucesso total. Têm resgatado chefes de família e jovens que estavam perdidos no mundo das drogas aqui, no município e em municípios vizinhos e, hoje, estão tendo o tratamento digno”, disse ele, apontando para os cursos profissionalizantes que são disponíveis no local.
Alex da Juliana do Táxi citou também a qualidade no atendimento dos pacientes com HIV. “Esses pacientes estão tendo, no município, um melhor tratamento, diferenciado e de primeiro mundo”, ressaltou o vereador, agradecendo o prefeito Washington Reis e os deputados Gutenberg Reis e Rosenverg Reis pelos trabalhos que vêm realizando no município.
Outro ponto abordado foi sobre o transporte público. O vereador Alex da Juliana do Táxi reforçou a necessidade da realização de outra audiência pública com os representantes da empresa a fim de discutirem a situação que se tornou caótica no município.
O vereador Marquinho Oi (DEM) falou sobre as obras no canal Caboclo e da ciclovia que será construída posteriormente. Chamou a atenção para as melhorias que têm acontecido no Parque Laguna e Dourados. “O bairro ficou abandonado por muito tempo, mas chegou a hora. O governo, não tenho dúvidas, de que vai trabalhar ali para resolver os problemas”.
Já a inauguração da unidade da Fundec na Vila Operária fez com que o vereador Alex Freitas parabenizasse a vereadora Rosinha Lima (MDB) e o prefeito Washington Reis. Rosinha agradeceu o atendimento a sua demanda e enfatizou que a unidade receberá o nome do seu irmão e “Vereador Oswaldo Lima”. “É uma honra muito grande dar continuidade ao trabalho de Oswaldo Lima que tanto lutou por Duque de Caxias”, disse ela.
Alex Freitas também solicitou uma unidade da Fundec para Campos Elíseos e outra para a Cidade dos Meninos, cujo local, segundo ele, já está disponibilizado pela Catedral da Fé. “São 12 salas de aulas para a Fundec instalar os cursos profissionalizantes sem ônus nenhum”.
Por fim, ele cobrou melhorias no transporte público, reiterando sua indicação à Prefeitura para que interceda com o governo estadual para adoção de medidas visando à redução do intervalo dos trens nos ramais Vila Inhomirim, Gramacho e Saracuruna. “O morador do 3º Distrito tem que fazer duas baldeações para chegar até a Central do Brasil, perdendo duas horas para ir e duas para voltar, sendo que esta viagem poderia ser feita em 50 minuto ”, questionou Alex Freitas.
Aprovação de Projetos
Ainda na sessão plenária de 03/02, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do vereador Alex Freitas, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e de serviço compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Aplicativos de Compartilhamento de Transporte (ACT’s).
“Esses aplicativos cobram percentual do trabalhador que está dirigindo o veículo e a Prefeitura não recebe nada sobre esses serviços. É uma forma de tentar regulamentar para que a Prefeitura possa arrecadar esse montante”.
As propostas foram aprovadas em 1º e 2º turno de discussões e votações a pedido do vereador Moisés Neguinho.