A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) alcançou seu primeiro objetivo de 2022: integrar os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro ao REGIN (Sistema de Registro Integrado). Nessa sexta-feira (04/02), Cambuci, única cidade que ainda não fazia parte do sistema, assinou o convênio com a JUCERJA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI).
– O processo de recuperação da economia e modernização do estado passa pela melhoria do ambiente de negócios. Nosso compromisso é desburocratizar, simplificar e modernizar a máquina pública para continuar atraindo novas empresas, estimular o espírito empreendedor na sociedade, gerar empregos e movimentar a economia – afirma o governador Cláudio Castro.
O REGIN integra em um único canal todos os órgãos públicos envolvidos no registro e licenciamento das empresas: JUCERJA, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda, Corpo de Bombeiros, INEA, Vigilância Sanitária e Prefeituras.
–É esta ferramenta que gerencia e libera as licenças de uso, necessárias para a operação dos municípios. O objetivo é disponibilizar ao empresário um processo padronizado e unificado de coleta de dados e acesso à informação e, assim, simplificar em todos os níveis os procedimentos necessários para o exercício das atividades econômicas no estado – explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah.
Cambuci aderiu também ao Alvará Automatizado, passando a fazer parte do grupo de 71 municípios que contam com o benefício. O termo foi assinado pelo prefeito da cidade, Maxwell Vieiga Guimarães, e pelo Presidente da JUCERJA, Sergio Romay. O Alvará Automatizado permite que empresas de baixo e baixíssimo risco recebam o contrato social, CNPJ, inscrição estadual, alvarás do município, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do INEA, logo após o registro do ato.
– Agora, o objetivo da Junta Comercial é levar a ferramenta aos 21 municípios restantes. Maricá foi o primeiro a assinar o termo em 2022. No ano passado, 15 municípios aderiram ao benefício – explica o presidente da JUCERJA, Sergio Romay.