A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) celebrou acordo com Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, proprietária do imóvel da sede do Legislativo Municipal, encerrando litígios e processos judiciais que se arrastavam desde 2007, em relação à locação do imóvel.
A proprietária Silvia Maria Soares Coelho Lantimant cobrava da CMNI o valor de R$ 12.662.986,04 (doze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) referente a valores de aluguéis não pagos integralmente. O aluguel mensal, cobrado atualmente, era de R$ 78.500,75.
Após negociação, conduzida pelo presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina (PDT), e respaldado por órgãos técnicos da Câmara e parecer do procurador-chefe da Casa, João Bosco Filho, no último dia 8 de setembro, após cinco meses de negociação, ocorreu a assinatura de um acordo definitivo.
No acordo firmado, o valor dos aluguéis atrasados foi reduzido para R$ 7.152.130,77 (quase 45% de desconto), gerando economia para os cofres públicos de R$ 5.509.856,00. Além disso, a pedido do presidente Dudu Reina, o montante será parcelado em 40 parcelas mensais, e sucessivas, sem juros ou correção monetária.
Quanto ao valor mensal da locação, houve a redução de 78 mil reais para 39 mil reais, o que significa mais de 50% de desconto, quando comparado ao valor atual, e abaixo da proposta apresentada por Silvia Lantimant, 49 mil reais.
Dudu Reina, buscando melhorar as normas de acessibilidade no prédio, propôs ainda à proprietária Silvia que ficasse sob sua responsabilidade as despesas com a aquisição e instalação de um novo elevador, o que foi prontamente aceito. O elevador da CMNI está sem funcionamento desde 2010.
Encerra-se, assim, um processo judicial que já se arrastava há muitos anos, com saldo positivo para a Câmara de Nova Iguaçu.