A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (15), no Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro, a 2ª sessão da audiência pública destinada a receber contribuições às minutas de edital e contrato relacionadas ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário entre Rio de Janeiro e São Paulo. 

Durante o evento foram apresentadas 54 manifestações orais e 10 contribuições escritas. O encontro reuniu 191 participantes.

O assunto começou a ser discutido na segunda-feira (13), em Brasília, onde ocorreu a 1ª sessão da audiência, reunindo 57 participantes, dentre os quais nove apresentaram manifestações orais e quatro entregaram contribuições escritas. 

O período para envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 3 de fevereiro de 2020 (horário de Brasília).

O novo segmento a ser concedido tem 598,5km.

O contrato atual da Via Dutra, administrado pela CCR, vence em março de 2021. A nova concessão consiste na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário. 

A ANTT sugere a divisão da concessão entre as rodovias BR 101, que ligará o Arco Metropolitano do Rio à Ubatuba, no litoral de São Paulo; e a BR-116, que sai de Seropédica e vai até a Marginal Tietê, em São Paulo.

O projeto inclui ainda a instalação de novos pedágios. A BR-116 passaria a ter mais duas praças, uma delas em Barra Mansa, enquanto a BR-101 ganharia quatro praças de cobrança, sendo três delas no Rio de Janeiro, em Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty. Neste caso as tarifas ficariam entre R$ 3,80 e R$ 14,20. 

O Governo do Rio, no entanto, pretende rever os valores.

A proposta da ANTT é alvo de críticas da Associação de Construtores do Rio de Janeiro. “Você vai ter duas concessões independentes na mesma estrada, o que representa um aumento de custos dentro da modelagem que foi feita”, observou o presidente da entidade, Luiz Fernando dos Santos Reis. 

A associação também critica a integração da Rio-Santos ao projeto. Já a ANTT justifica que a ideia é melhorar o fluxo de transportes em áreas críticas, como a Serra das Araras, e transformar em pistas duplas a BR-101, hoje em pista simples por quase todo o percurso.

Os investimentos previstos são da ordem de R$ 32,47 bilhões. A duplicação de 233,1 km e 337,2 km de faixas adicionais são os destaques das obras, que terão nova rodada de discussões numa sessão pública marcada para esta sexta-feira (17), das 14h30 às 19h, no Hotel Transamérica Internacional Plaza, em São Paulo.

Prefeito de Mangaratiba defende audiência na Costa Verde

O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, participou da audiência para tratar do projeto de concessão pública da Rodovia Rio Santos (BR 101). Segundo o prefeito, apesar da iniciativa contemplar um antigo pedido da população, que é a duplicação dos túneis de Muriqui e da Praia do Saco, e apresentar uma solução para a questão dos engarrafamentos, a concessão deve ser feita com cautela a fim de minimizar os impactos para os moradores. “Ainda há muito o que mudar nesse projeto. Somos favoráveis à realização, mas, em primeiro lugar, não podemos esquecer das pessoas que moram na beira da rodovia e serão diretamente impactadas por essa privatização. 

Essa audiência deveria estar sendo feita na Costa Verde. Entendemos que o progresso é necessário, mas, precisamos analisar todas as mudanças que a concessão da BR 101 deve trazer para Mangaratiba”, destacou o prefeito.

Ainda de acordo com Alan Bombeiro, também será necessário ajustar com a ANTT o tempo de execução das intervenções e melhorias previstas, que é de nove anos aproximadamente. “Nossos problemas não são de hoje. 

Não podemos esperar mais quase dez anos para dar uma solução nos engarrafamentos e nos desgastes estruturais existentes na Rio Santos”, completou.

O secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, também pontuou algumas questões sobre o projeto de concessão previsto para a Rodovia BR 101. 

“O projeto para a Rio-Santos está equivocado. É necessário ouvir quem vive o problema, sem esquecer da questão geológica que pertence à rodovia. 

O povo da Costa Verde, que é uma região turística e importante para a economia do estado, não pode esperar quase uma década para resolver o problema dos gargalos de trânsito e dos desmoronamentos”, frisou o secretário.

O projeto de concessão está na fase inicial, e apesar dos estudos técnicos previamente apresentados, ainda há diversas etapas a serem cumpridas. 

Os municípios que participaram da audiência têm até 3 de fevereiro de 2020 para encaminhar suas considerações à ANTT.

Caso a privatização seja aprovada, a previsão para iniciar o contrato de concessão é fevereiro de 2021.

Fonte: AtualRio