A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) deu entrada no projeto de lei 4067/2019 que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. O PL pede a disponibilização de profissionais capacitados em linguagem de sinais e de guias-intérpretes com o intuito de facilitar a denúncia em todas as instâncias para essas mulheres.
Rosangela Gomes lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, mas falou sobre uma lacuna no texto: “Precisamos corrigir uma falta com às mulheres portadoras de deficiência auditiva que não conseguem se comunicar com as autoridades responsáveis. Isso dificulta a sua defesa e até mesmo a denúncia”.
A autora ressaltou ainda que o artigo 18 da Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/200) garante que o Poder Público forme e capacite profissionais especializados no atendimento a esse público e que, portanto, a proposta só pede o que já está legalmente previsto.
A deputada Rosangela deixou claro que acredita na aprovação da proposta já que é papel do Estado oferecer oportunidade de defesa a todas as mulheres que estão sujeitas à violência doméstica de maneira equânime. O projeto agora está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Rosangela Gomes lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, mas falou sobre uma lacuna no texto: “Precisamos corrigir uma falta com às mulheres portadoras de deficiência auditiva que não conseguem se comunicar com as autoridades responsáveis. Isso dificulta a sua defesa e até mesmo a denúncia”.
A autora ressaltou ainda que o artigo 18 da Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/200) garante que o Poder Público forme e capacite profissionais especializados no atendimento a esse público e que, portanto, a proposta só pede o que já está legalmente previsto.
A deputada Rosangela deixou claro que acredita na aprovação da proposta já que é papel do Estado oferecer oportunidade de defesa a todas as mulheres que estão sujeitas à violência doméstica de maneira equânime. O projeto agora está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Via assessoria de imprensa