Contribuintes inadimplentes têm até 20 de dezembro para aderir ao programa e receber até 100% de desconto em juros e multas
Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Nova Iguaçu terão mais tempo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022. O governo anunciou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do prazo de adesão, que se encerraria no próximo dia 30, para até 20 de dezembro. Com isso, os inadimplentes terão mais um mês e 20 dias para negociar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas moratórias.
O serviço teve início no dia 1º de agosto. Desde então, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEMEF) atendeu cerca de 58 mil pessoas físicas e jurídicas. Apesar disso, somente 22,9% dos atendimentos terminaram em acordos efetivados. Neste período, foram firmados 13.290 pactos de quitação de dívidas, sendo 6.109 em agosto, 3.267 em setembro e 3.914 entre 1º e 26 de outubro.
“O REFIS é uma grande oportunidade para todos os contribuintes inadimplentes que desejam ficar em dia com o município. Por isso, decidimos prorrogar o prazo de adesão ao programa. Os impostos arrecadados serão destinados a importantes setores da cidade, como saúde, educação e infraestrutura”, explica o prefeito Rogerio Lisboa.
O REFIS permite o parcelamento da dívida em até seis anos e com um grande desconto em juros e multas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. “As dívidas podem ser parceladas em até 72 vezes, desde que o vencimento mensal não seja inferior ao valor de uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em R$ 69,02. Mas quem optar pelo pagamento à vista, não precisará pagar juros e multas”, alerta o secretário da SEMEF, Fabiano Muniz.
No caso de parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 95%. O contribuinte ainda poderá optar por parcelamentos entre 11 e 24 vezes (90% de desconto), 25 e 48 (85%), 49 e 60 (80%) e 61 a 72 vezes, com 75% de desconto em juros e multas.
Quem ainda desejar ingressar no REFIS pode ir à Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, Rua Athaide Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou então fazer a negociação online acessando o Portal do Contribuinte (http://novaiguacu.rj.gov.br/contribuinte/). Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, auto de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito.
Para incentivar os contribuintes a procurarem o atendimento online, a Prefeitura criou uma página na Internet com todas as informações necessárias para a negociação. Pelo link www.novaiguacu.rj.gov.br/semef/refis2022, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre quais os documentos necessários para a negociação de dívidas, quais os descontos oferecidos e possibilidades de parcelamento. Quem tiver dificuldades pode ainda conferir o passo a passo de como buscar o autoatendimento em dois vídeos ilustrativos, um na versão para computador e outro para celular.