O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo, informou nesta quinta-feira (12), durante a parte final da sessão plenária, que pediu oficialmente ao partido que recorra à Justiça contra a lei que define as regras para uma possível eleição indireta ao governo do estado em caso de vacância do cargo.
De acordo com o parlamentar, após a sanção e a publicação da norma pelo governador Cláudio Castro, ele encaminhou um ofício à direção nacional do PSD solicitando que a legenda apresente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar alguns pontos do texto aprovado pela Assembleia. Luiz Paulo explicou que aguardava apenas a oficialização da lei para que a iniciativa judicial pudesse ser adotada.
Ao justificar a medida, o deputado afirmou que a proposta original apresentada por ele foi construída com base em entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes envolvendo eleições indiretas em outros estados.
Entre as decisões usadas como referência, ele mencionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 969, relacionada ao estado de Alagoas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1057, que tratou de situação semelhante na Bahia.
