Com 23 votos favoráveis e um contra foi aprovada, na sessão plenária de 22/05, a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei nº 12/2025 criando 1.500 vagas para Secretaria Municipal de Educação a serem preenchidas através de concurso público com oportunidades para professores, mediadores e profissionais de apoio.
Em primeira discussão, alguns vereadores se manifestaram. Vitinho Grandão (PL) citou o número de vagas abertas em concursos atualmente no município e ressaltou que a matéria está dentro da legalidade e é muito importante para a melhoria da educação.
Líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), reiterou o compromisso do prefeito Netinho Reis (MDB) salientando que este será o maior concurso já visto em Duque de Caxias, incluindo também os profissionais para a educação especial. O objetivo do Executivo, segundo ele, é fazer da educação do município uma referência para o Estado do Rio de Janeiro.
O vereador Leone (MDB) explicou que, em reunião com o procurador do município e secretários ficou esclarecido que não há impedimento jurídico para a realização do concurso e que, por isso, era favorável à matéria, tendo em vista que, com mais profissionais, a qualidade do ensino vai avançar e se refletir no aumento do IDEB.
Presidente da Comissão de Educação, vereador Alex Freitas (Republicanos) listou as ações do Executivo na educação, entre elas: construções e inaugurações de creches e escolas bilíngues e em tempo integral, e a distribuição de materiais e de uniformes. O vereador também citou que as divergências quanto ao PL existem, mas que todos na Casa estão unidos pela melhoria da educação no município.
O Projeto de Lei nº 12/2025 foi aprovado também em segundo turno com 23 votos favoráveis e um contra.
Ainda na sessão plenária de 22/05
A pedido do presidente, Claudio Thomaz (PRD), o vereador Valdecy Nunes (MDB), secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura das indicações à prefeitura com solicitações para obras e serviços no município e das mensagens encaminhadas pelo Executivo que serão analisadas pelas comissões permanentes, antes de serem discutidas e votadas em plenário.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo