Duas mensagens do Executivo sobre a educação municipal foram lidas na sessão plenária de 13/05. A de nº 013/2025, com o Projeto de Lei nº11/2025, criando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais e a de nº 014/2025, com o PL nº12, criando 1.500 vagas para Secretaria de Educação a serem preenchidas através de concurso público com oportunidades pra professores, mediadores e profissionais de apoio.
O vereador Junior Reis (MDB) falou sobre a postura do governo municipal com a educação. “Fico muito feliz porque se Deus quiser, no ano que vem, não teremos nenhuma criança fora da sala de aula, porque o objetivo do governo é colocar as escolas 100% em tempo integral”.
O vereador Alex Freitas (Republicanos) comentou as mensagens nºs 13 e 14 e, em relação às categorias, solicitou que as 16 sejam incluídas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, pois, no texto da mensagem nº 14, constam apenas 13. “Queria pedir para incluir as três restantes que são: assistente social, fonoaudiólogo e psicólogo educacional. A saúde tem uma demanda muito grande nestas áreas. Se tivermos elas nas escolas, íamos diminuir a demanda na saúde e a criança seria assistida desde a entrada até a conclusão de seus estudos na unidade escolar”.
Diante desta situação, o vereador Dr. Maurício (PRD) solicitou a retirada da matéria para que ela volte na forma correta para ser votada abrangendo os três cargos. O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB) destacou a realização do concurso. “O último concurso público para professor foi em 2015 e foram criadas aproximadamente 800 vagas. Agora, nesta proposta, serão 1.500 vagas. É sim o maior concurso público visto na educação de Duque de Caxias”, explicou ele.
Eduardo Moreira ainda falou que, em breve, serão distribuídos materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal e que o prefeito Netinho Reis (MDB) pretende entregar, até o final do mandato, 22 escolas bilíngues de tempo integral e 15 creches.
Manifestações na tribuna
O Dia do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio, foi o destaque da fala do vereador Leandro Enfermeiro (PRD). “Não é apenas uma data no calendário. É o dia de lembrar que por trás de cada atendimento, de cada gesto de cuidado, de cada madrugada em claro dentro de um hospital, existe um profissional comprometido com a vida do próximo”, disse ele, recebendo o apoio do vereador Clovinho Sempre Junto (PDT).
Leandro Enfermeiro reiterou o seu compromisso com a categoria. “Seguirei cobrando melhorias, condições de trabalho, salário digno, concurso público e escalas justas. Venho cobrando para que acabe a escala 12×36 nesta cidade. É desumano com a classe da enfermagem”.
A vereadora Andreia Zito (PV) comentou sobre o seu Projeto de Lei, lido no Expediente do Dia, propondo a criação do Plano Municipal de Qualificação profissional. “Tive apoio de diversos vereadores que assinaram, pois queremos qualificar os trabalhadores, entre eles, os jovens. Tenho certeza de que este plano será muito importante e essa Casa vai demonstrar a democracia porque esse ganho será de todos nós”, declarou ela.
O Dia da Abolição da Escravatura, 13 de maio, foi abordado pelo vereador Catiti (PDT) que citou a luta constante pelo fim do preconceito racial e pela igualdade e respeito a todos. “Em 1888, em 13 de maio, foi assinada a Lei Áurea no Brasil, um dos últimos países do mundo a tomar esta decisão quando já não havia mais justificativa para que mantivesse o povo preto escravizado”.
Catiti cobrou ações para que mais políticas públicas sejam promovidas a fim de garantir a inclusão das pessoas negras nos setores públicos. “É preciso falar desse racismo velado que ainda nos maltrata. Precisamos fazer de Duque de Caxias uma cidade inclusiva, pois temos uma das maiores populações afro-brasileiras do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil”, expôs Catiti que recebeu o apoio do vereador Clovinho Sempre Junto e do vereador Junior Reis. “Nosso país tem uma dívida muito grande com a população negra”, ressaltou ele.
Os 216 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), comemorados também no dia 13 de maio, foi citado pelo vereador Beto Gabriel (SD). “Uma instituição que existe há mais de duas décadas, não pode ser uma instituição de brincadeira, né? Temos homens e mulheres valorosos que sacrificam as suas vidas em prol da defesa da sociedade”, disse ele, parabenizando também os militares pela operação ocorrida na comunidade da Maré.
Complementando a fala de Beto Gabriel, o vereador Serginho do Pilar (PP) ressaltou a importância e os trabalhos da PM. “São dois séculos em que a Polícia Militar foi constituída. Parabenizo o senhor, o nosso presidente Claudio Thomaz, os vereadores Wendell, Moisés Neguinho e Valdecy Nunes. A Polícia Militar continua sendo uma das maiores instituições desse Brasil”. Catiti também se manifestou. “Quero parabenizar os vereadores, policiais militares que estão à disposição da vereança, mas que não deixam de ser policiais no dia a dia”.
Parabenizando os policiais militares do Rio e os enfermeiros, a vereadora Delza de Oliveira (MDB) alertou que, no dia 15 de maio, é celebrado o Dia do Assistente Social e convidou a todos para um evento no Teatro Raul Cortez, a partir das 9h30. “Na quinta-feira, terá um evento em comemoração aos dias do Enfermeiro e do Assistente Social, onde alguns profissionais que prestam serviços para o nosso município serão homenageados”.
Delza de Oliveira falou ainda que os 29 anos do Centro de Atenção Total aos Adolescentes (Ceata) também serão comemorados no evento. O Ceata vida garantir às crianças e adolescentes os seus direitos e acesso à saúde, educação e proteção. “O Ceata foi criado aqui na Câmara, em 1996. A Lei nº 1.295 foi sancionada. Ele atende crianças e adolescentes a partir dos 10 anos até 17 anos e 11 meses”.
Homenagem
O vereador Junior Reis pediu um minuto de silêncio em homenagem à mãe da vereadora Juliana do Táxi (PL), falecida em 11/05. “Eu fui vereador com o pai da Juliana, o saudoso Tião do Táxi, sou com a Juliana e fui com seu irmão Alex, sei da importância da família para a história desta Casa”.
Beto Gabriel reiterou seu apoio à vereadora. “Juliana do Táxi, a senhora pode contar com todos os membros desta Casa”, disse ele. “Quero deixar registrado os meus sentimentos à vereadora. A perda de uma mãe é muito dura”, manifestou Andreia Zito.
O vereador Eduardo Moreira também se solidarizou. “É um momento muito difícil, mas tenho certeza que Deus está confortando o coração de toda a família”.
Projetos aprovados
Na sessão plenária de 13/05, também foram aprovados em dois turnos, por unanimidade, os projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos, medalhas e comendas, além do Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Wendell (SD) considerando Órgão de Utilidade Pública o Instituto João Gonçalves da Silva e a mensagem do Executivo revogando o art. 3º da Lei nº 1.352/1997 desafetando logradouro público que há quase 30 anos foi dado à empresa Martransportes LTDA. “Essa empresa, durante todo esse período, não se manifestou interesse na alienação, por isso, a sugestão do governo nesta mensagem para a revogação do art. 3º da Lei 1.352/1997”.