A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou, nesta segunda-feira (11), o Concilia Nova Iguaçu 2019, programa de refinanciamento de dívidas tributárias para contribuintes inadimplentes com o município.
Os descontos chegam a 80% em Dívidas Ativas como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Esta é uma parceria da Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Uma solenidade realizada no auditório da PGM marcou o início do programa que se estende até dia 19 de dezembro.
“O Concilia dá ao cidadão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e evitar todas as consequências adversas de uma certidão negativa municipal. Além disso, esta arrecadação é importante para as contas públicas, pois os impostos recolhidos são revertidos em melhorias para o município em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, alertou o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves de Oliveira, durante a cerimônia de lançamento do programa.
A juíza gestora da Dívida Ativa da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Adriana Costa dos Santos, lembra que o município é uma potência na Baixada Fluminense e que o Concilia é a chance de aumentar a arrecadação. Segundo ela, a Dívida Ativa sempre foi vista como um problema para o contribuinte quando deveria ser tratada como solução.
“O contribuinte vai à prefeitura pagar impostos para não ser protestado ou cobrado em uma ação, para não ser impedido de alugar um imóvel por estar com o nome sujo. Mas não deveria ser assim. Ele deveria ficar em dia com os tributos para que o governo transforme estes valores em benefícios para a população. Precisamos mudar esta mentalidade nas pessoas”, afirmou Adriana.
O Concilia Nova Iguaçu permite descontos em juros e multas em débitos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa e executados. Quem optar pelo pagamento à vista vai receber desconto de 80%. No caso de parcelamento em até seis vezes, o abatimento será de 70%.
De sete a 12 parcelas, a redução é de 60%. Entre 13 e 24 vezes, 40%; entre 25 e 48 parcelas, 30% e entre 49 e 60 vezes, 20%. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Central de Atendimento ao Contribuinte, no prédio da Prefeitura de Nova Iguaçu.
Serviço: Concilia Nova Iguaçu 2019
Data: 11/11 a 19/12
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Local: Central de Atendimento ao Contribuinte – Rua Ataíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro)