Em 14 de maio de 2025, a sede da OAB Mesquita sediou um importante debate público sobre o enfrentamento da pedofilia e da violência sexual contra crianças e adolescentes, integrando as ações do Maio Laranja. O evento reuniu representantes do sistema de justiça, forças de segurança, especialistas, conselheiros tutelares e lideranças comunitárias para promover estratégias intersetoriais de prevenção e proteção.

A abertura foi conduzida por Leniel Borel, pai de Henry Borel, que defendeu a regulamentação da Lei Henry Borel. Especialistas como o advogado Valdo Tavares e o delegado federal Cleiton Bezerra destacaram lacunas legais e o avanço das redes de exploração sexual na internet. A inspetora Vanessa Vieira ressaltou a importância da escuta protegida e da formação contínua dos profissionais de segurança.

Com participação plural e apoio da ComCausa, o evento reforçou a necessidade de articulação contínua entre sociedade civil e poder público. Adriano Dias, fundador da ComCausa, defendeu uma abordagem permanente e educativa contra a pedofilia. A organização também anunciou uma campanha especial para o 18 de maio, com ações comunitárias e educativas. Foram divulgados canais como o Disque 100, Conselho Tutelar e plataformas digitais como meios essenciais para denúncias e proteção das vítimas.

Na quarta-feira, 14 de maio de 2025, a sede da OAB Mesquita foi palco de um importante debate público voltado ao enfrentamento da pedofilia e da violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa integrou o calendário do Maio Laranja — campanha nacional de mobilização em defesa da infância, com foco no 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento reuniu representantes do sistema de justiça, das forças de segurança, especialistas, lideranças sociais, conselheiros tutelares e membros da comunidade local. A proposta foi promover um espaço de diálogo qualificado e construção de estratégias intersetoriais voltadas à prevenção e enfrentamento das múltiplas formas de violência sexual infantojuvenil.

A abertura foi conduzida pelo vereador Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, cuja trágica morte inspirou a criação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. A legislação estabelece medidas protetivas específicas para crianças vítimas de violência doméstica. Em sua fala, Leniel destacou a urgência de sua regulamentação nos municípios brasileiros, com a criação de varas especializadas, centros de atendimento e equipes multidisciplinares.

“É preciso transformar dor em luta e luta em política pública permanente”, declarou, ao mencionar que, apenas em 2023, mais de 5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no estado do Rio de Janeiro, números que, segundo ele, ainda são subnotificados.

Especialistas defendem aprimoramento institucional
Na continuidade das exposições, o advogado Valdo Tavares — presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Subseção Nova Iguaçu — fez uma análise da realidade jurídica brasileira frente aos desafios contemporâneos do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em sua fala, Tavares destacou que, embora haja um arcabouço normativo razoavelmente estruturado, ainda persistem lacunas importantes no que se refere à tipificação penal e à efetividade das sanções aplicadas aos crimes sexuais cometidos contra menores de idade.

Para Valdo, “a legislação atual necessita ser aprimorada com a incorporação de dispositivos mais rígidos e específicos, capazes de responder com maior contundência à complexidade e gravidade desses delitos”.

Reforçou ainda que a atuação isolada das instituições tem se mostrado ineficaz, sendo urgente a construção de uma articulação permanente entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, de modo a garantir coerência, agilidade e resolutividade nas ações voltadas à responsabilização dos agressores e à proteção das vítimas.

Na sequência, o delegado federal Clayton Bezerra — uma das principais autoridades nacionais no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes — apresentou um panorama preocupante sobre o avanço das redes criminosas no país. Cleiton ressaltou que tais redes se aproveitam do anonimato, da fluidez e da velocidade da internet para produzir, disseminar e comercializar material abusivo envolvendo crianças, muitas vezes em tempo real e com alcance global.

“Não basta apenas reagir aos crimes já consumados. É preciso atuar de forma preventiva e estratégica, ampliando os investimentos em inteligência cibernética, rastreamento digital, cooperação internacional e, sobretudo, em campanhas permanentes de conscientização da sociedade civil sobre os riscos e responsabilidades no ambiente virtual”, afirmou o delegado federal Cleiton.

Complementando o painel técnico, a inspetora Vanessa Vieira, da 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita, trouxe para o debate a perspectiva prática do trabalho policial cotidiano na ponta da rede de proteção. Com experiência no atendimento de casos de abuso e exploração sexual na região da Baixada Fluminense, a inspetora relatou situações vividas no contato direto com crianças vítimas e suas famílias, ressaltando os desafios emocionais, técnicos e estruturais enfrentados pelos profissionais da segurança pública.

Vanessa deu especial ênfase à importância dos protocolos de escuta protegida — mecanismo previsto em normativas nacionais e internacionais como forma de garantir a integridade emocional da criança durante os procedimentos legais — e defendeu o aperfeiçoamento constante dos profissionais da rede de atendimento. “É imprescindível que os servidores públicos envolvidos nesses casos estejam não apenas tecnicamente preparados, mas também emocionalmente habilitados para lidar com situações de extrema vulnerabilidade e dor. Muitas vezes, a primeira escuta de uma criança pode determinar o rumo de todo o processo de responsabilização do agressor e a efetividade das medidas protetivas”, destacou, conclamando o poder público a investir na formação e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantojuvenil.

Participação plural e construção coletiva de soluções

A atividade foi promovida pela OAB Mesquita, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita, a AGANIM Direitos Humanos e com o apoio da ComCausa. O evento contou com a presença de representantes do sistema de justiça, profissionais da área jurídica, educadores, estudantes, gestores públicos e lideranças comunitárias, configurando-se como um espaço plural de diálogo, escuta ativa e construção coletiva de estratégias. O Maio Laranja foi reafirmado, assim, como um marco essencial de sensibilização, mobilização social e articulação interinstitucional em defesa de uma infância livre de qualquer forma de violência.

Entre os participantes pela sociedade civil estava o jornalista Adriano Dias, fundador da ComCausa, que articulou a vinda de Leniel Borel e do delegado Cleiton que, em diálogo com lideranças presentes, enfatizou que o combate à pedofilia não pode ser episódico ou reativo, mas sim contínuo, articulado e sustentado por ações educativas, mobilizações comunitárias e enfrentamento à cultura de silêncio que ainda permeia muitos territórios.

“Precisamos romper o silêncio que ainda protege muitos agressores. Campanhas educativas, formação continuada e ações intersetoriais devem ser parte de um esforço permanente para garantir que nenhuma criança sofra calada. A proteção da infância é um dever coletivo e inegociável”, afirmou Adriano, que também ressaltou que a efetividade das políticas públicas depende diretamente da integração entre sociedade civil organizada, poder público e movimentos sociais, que devem atuar de forma colaborativa para a construção de uma rede de proteção robusta, ética e eficiente.

ComCausa lança campanha especial no 18 de Maio

Como desdobramento das atividades do Maio Laranja, a ComCausa anunciou que, a partir do próximo 18 de maio, será lançada uma campanha especial com duração de sete dias, inteiramente dedicada à conscientização e ao enfrentamento da exploração sexual infantil. A iniciativa prevê uma série de ações, incluindo rodas de conversa, mobilizações em espaços públicos, distribuição de materiais educativos em unidades escolares e intensa atuação nas redes sociais, em parceria com diversas organizações da sociedade civil da região.

Sinais de alerta e canais de denúncia: proteção começa pela informação

Durante o encontro, também foram debatidos aspectos fundamentais da prevenção e resposta à violência sexual, como a identificação precoce de sinais de alerta, o fortalecimento dos serviços de acolhimento e a ampla divulgação dos canais de denúncia disponíveis. Foram destacados como principais meios de acionamento do sistema de proteção: o Disque 100, o Conselho Tutelar, as delegacias especializadas (DPCAs), o número 190 da Polícia Militar, a plataforma SaferNet Brasil, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o Disque 127 do Ministério Público — em funcionamento em alguns estados.

Essas ferramentas são essenciais para romper ciclos de violência e permitir respostas rápidas e eficazes por parte do poder público e da sociedade.