A Escola de Governo, órgão ligado à Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de Nova Iguaçu, realizou uma palestra para ajudar na capacitação dos funcionários públicos para a nova lei de licitações (14.133/2021). Com o tema “Considerações iniciais sobre a nova lei de licitações”, o curso foi apresentado nesta sexta-feira (7), na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Quarenta servidores foram orientados pelo professor Francisco Saint Clair Neto sobre a implementação de processos e estruturas voltadas para garantir eficiência das contratações públicas, o uso de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das compras públicas, entre outros.
“Falamos sobre as considerações iniciais sobre a nova lei, a importância do planejamento nas licitações e a criação do mapa do risco, reforçamos a importância, até pela Lei de Acesso à Informação, a criação de organogramas, fluxos de trabalho e mapeamento dos riscos. Teve muita mudança na lei, pois agora ela revoga leis anteriores, tornando-se uma norma única, e exige o comprometimento da auto-gestão”, afirmou Francisco Saint Clair Neto.
Ele ainda destacou sobre duas mudanças importantes na nova lei de licitações. “Há uma nova perspectiva para atuação dos órgãos de controle interno e de assessoramento jurídico (responsabilidade da alta administração). O controle interno, por exemplo, passa a receber, em conjunto com os Tribunais de Contas, as denúncias e as representações de irregularidades nos certames ou na execução dos contratos. Antes quem só recebia denúncias era a Ouvidoria”, completou.
Uma das servidoras públicas presentes na palestra, a assessora de comunicação institucional Ana Nascimento, de 53 anos, 30 deles trabalhando na Prefeitura de Nova Iguaçu, aprovou as novas mudanças na nova lei de licitação (14.133/2021).
“Os desafios da implementação dessa lei me chamaram atenção. Vai requerer muito planejamento e responsabilidade na hora de trabalhar. Teremos menos burocracia e agilidade”, garantiu.