Prefeitura do Rio libera cancelas do pedágio da linha amarela

Agentes da prefeitura do Rio retiraram, por volta das 23h desta terça-feira (5), as cancelas e interromperam a cobrança de pedágio na Linha Amarela. Motoristas foram liberados a passar sem pagar pela via, uma das principais ligações entre as zonas Norte e Oeste da cidade. As informações são do G1.

Esta é a segunda vez em 10 dias que a prefeitura libera o pedágio. Na primeira, no dia 27, funcionários a serviço do prefeito Marcelo Crivella destruíram as cabines, causando um prejuízo de R$ 3 milhões, segundo a Lamsa. Nesta terça, não houve depredação.

A nova ação da prefeitura ocorre no dia em que um projeto de lei que permite que a concessão via seja retomada pelo município foi aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade, e logo depois sancionado pelo prefeito.

Agentes da Secretaria Municipal de Transportes, CET-Rio, Rioluz e Comlurb foram acompanhadas por Sebastião Bruno, secretário de Infraestrutura e Habitação. O secretário se recusou a falar com a TV Globo, e a Guarda Municipal fez uma barreira em volta dele para evitar a aproximação da equipe de reportagem.

Até a última atualização desta reportagem, a prefeitura não havia se pronunciado.

A concessionária Lamsa acusa Crivella de “afrontar o Poder Judiciário”. Isto porque a Lamsa conseguiu na Justiça uma liminar impedindo a retomada da via expressa sem que haja um processo administrativo e o pagamento de indenização. Segundo a Lamsa, a liminar se sobrepõe à lei aprovada na Câmara.

“A Lamsa lamenta e repudia de forma veemente a conduta autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável e nunca vista na história das relações entre o poder público e a iniciativa privada uma concessão de serviço público legalmente constituída. A concessionária buscará na Justiça a preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito”, diz a nota enviada pela concessionária.

Crivella x Lamsa

A disputa entre Crivella e a concessionária, que assumiu a via em 1998, foi iniciada no ano passado. O prefeito alega que a Lamsa cobra mais caro pelo pedágio do que deveria.

Também segundo a prefeitura, a concessionária, após um aditivo no contrato em 2011, causou prejuízo de R$ 250 milhões para o Erário, com obras que teriam sido superfaturadas.

No último dia 24, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores apontou lucro indevido de R$ 1,6 bilhão na concessão. Dois dias depoios, Crivella determinou o fim da concessão, dando início a uma batalha de decisões judiciais.