Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários que ainda não aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2022 da Prefeitura de Nova Iguaçu ainda podem aproveitar a oportunidade de sanar as dívidas com o município. O serviço completou um mês nesta quinta-feira (1º) e, até o momento, realizou mais de seis mil acordos. Quem estiver inadimplente pode aderir ao REFIS até 1º de novembro.
A busca pelo acordo pode ser feita diretamente na Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, ou virtualmente, acessando o Portal do Contribuinte. Setecentos e oitenta e quatro dos 6.109 acordos foram feitos pelo portal, totalizando 25,2%. Os outros 5.325 (74,8%) foram por meio da Central, que conta com atendimento presencial e também por chat, telefone e e-mail. Curiosamente, o número de atendimentos pelo Portal do Contribuinte é maior que o da Central de Atendimento. 15.178 (54,8%) contra 12.519 (45,2%).
O secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Fabiano Muniz, acredita que a disparidade dos números se dá pela insegurança por parte dos contribuintes com relação ao autoatendimento.
“Muitas pessoas ainda se sentem desconfortáveis e talvez até mesmo inseguras com a tecnologia. Elas preferem o atendimento presencial ou por chat, telefone e e-mail, pois nestes casos ela também interage diretamente com um atendente”, aponta o secretário, garantindo a segurança do autoatendimento. “O Portal do Contribuinte é uma ferramenta totalmente segura e intuitiva. Qualquer pessoa com acesso à internet pode buscar o acordo online sem dificuldades”.
Para facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura de Nova Iguaçu disponibiliza uma página com todas as informações sobre o REFIS 2022 e vídeos com o passo a passo sobre como realizar a negociação da dívida pelo Portal do Contribuinte. Basta acessar https://www.novaiguacu.rj.gov.
Descontos de até 100% em juros e multas
Os impostos mais devidos pelos contribuintes iguaçuanos são o IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também chamado de ISS. De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 10 mil empresas e 400 mil pessoas físicas estão em dívida com o município, totalizando R$ 2,6 bilhões não arrecadados pelos cofres públicos.
As dívidas podem ser parceladas em até 72 vezes, desde que o vencimento mensal não seja inferior ao valor de uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em R$ 69,02. No entanto, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% em juros e multas moratórias. No caso de parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 95%. O contribuinte ainda poderá optar por parcelamentos entre 11 e 24 vezes (90% de desconto), 25 e 48 (85%), 49 e 60 (80%) e 61 a 72 vezes, com 75% de desconto em juros e multas moratórias.
Quem desejar ingressar no REFIS poderá ir à Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, Rua Athaide Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou então fazer a negociação online acessando o Portal do Contribuinte (http://novaiguacu.rj.gov.br/