Lei do deputado estadual Rosenverg Reis é sancionada e publicada no Diário Oficial

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a estimular a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em regiões socialmente vulneráveis. A iniciativa está prevista na Lei 10.654/2025, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (07/01).

A legislação complementa a Lei 7.122/2015, que criou a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar no estado.

A energia fotovoltaica é uma fonte limpa, com baixo impacto ambiental, já que não gera resíduos poluentes ou gases de efeito estufa, ao contrário das usinas termelétricas, que dependem de combustíveis fósseis como o carvão mineral. Além disso, a energia solar não contribui para fenômenos como aquecimento global, chuva ácida ou formação de neblina poluente, comuns em outros métodos de geração de energia.

“A oportunidade de atualizar uma lei para beneficiar ainda mais a sociedade é muito bom. Vamos continuar trabalhando para que a energia solar seja cada vez mais utilizada, assim a população tem maior economia e o meio ambiente também sai ganhando”, declarou o deputado Rosenverg Reis.