O decreto inclui a ‘porta de entrada’ do SUS , as unidades básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, um programa de concessões e privatizações do governo.

Na prática, o decreto que abre caminho para a privatização do SUS prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. 

De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo central é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Hoje, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde , e não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões.

Após a publicação do decreto, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e, por meio de nota, chamou a medida de arbitrária e disse que ela tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde brasileiras e, diretamente, enfraquecer o SUS.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. 

Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. 

Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.