Procon Nilópolis fiscaliza cumprimento da lei que proíbe a cobrança da sacola plástica

Secretário de Cidadania, responsável pelo setor, acompanhou a ação

O secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis, Renato da Van, e a superintendente dos Direitos do Consumidor (Procon), Juliana Grosso, visitaram nesta terça-feira, 25 de outubro, quatro supermercados da cidade para fiscalizar o cumprimento da lei municipal 6744, de 14 de setembro deste ano, que proíbe a cobrança da sacola plástica usada para transporte dos produtos comprados nestes estabelecimentos.

O Procon municipal já tinha notificado anteriormente e dado um prazo para que os supermercados sigam o que determina a nova legislação do município. O Prezunic e o Cristal, localizados na Avenida Getúlio de Moura, no Centro, já estão cumprindo a nova norma, e o Assaí, na mesma via, ainda não se adequou. O órgão recebeu 22 reclamações de nilopolitanos.

Juliana Grosso entregou uma segunda notificação ao gerente do Assaí, Michel Monteiro, que explicou ainda não ter seguido as determinações por orientação do setor jurídico da empresa. Ele alegou que a lei ainda não foi regulamentada, não se definiu qual será o órgão fiscalizador. Mas a superintendente do Procon municipal salientou que a instituição pode atuar dentro do que determina o Código do Consumidor, notificando a respeito da nova lei e vistoriando após informar.

Operadora de caixa, Roberta Cristina Santos, ficou feliz em saber que agora pode fazer compras em qualquer supermercado em Nilópolis e não podem cobrar pelas sacolas plásticas. “É muito bom saber disso”, comemorou ela, moradora de Anchieta, ao conferir a nota fiscal no Prezunic na saída do caixa, já carregando as compras. Gerente do setor, Monique Vasconcelos afirmou que, desde a notificação, pararam de cobrar pela entrega das sacolas.

Juliana Grosso explicou à Monique Vasconcelos, ao gerente do Assaí e ao gerente do Cristal, Emanuel Santos, e ao gerente do Vianense, Guilherme Ferreira, no bairro Santos Dumont, que todos os estabelecimentos comerciais devem deixar em local visível para o consumidor uma cópia impressa da página do Procon Nilópolis encontrada no site da Prefeitura, onde estão informados no telefone 3761-8159 e o endereço do Procon, no térreo da sede do poder executivo municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, no Centro.